| Título: |
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LEI Nº 16.398 09/03/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. |
| Publicação: |
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DOC 10/03/2016 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 605/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.478/2002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu orgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Limpeza pública - Lixo hospitalar - Resíduos sólidos - Resíduos de serviços de saúde - Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - Coleta de lixo - Grandes geradores de resíduos sólidos - Sistema de Limpeza Urbana do Município - Valor |